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TERMOS DE CONTRATAÇÃO CLICK NO IMÓVEL PORTAIS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS 

Pelo presente instrumento, de um lado, a empresa CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA., com sede na Avenida Paulista, 1079, São Paulo/SP, CEP 01.311-200, inscrita no CNPJ sob o n° 38.089.516/0001-27, doravante designada CONTRATADA (CLICKNOIMOVEL.COM), e de outro lado, a PESSOA JURÍDICA ou FÍSICA qualificada no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS, doravante designado CONTRATANTE, têm entre si justas e acertadas as presentes CONDIÇÕES GERAIS, que serão regidas pelas disposições abaixo e condições do CONTRATO. 

APLICAÇÃO 

  1. As CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis à prestação de serviços de informática decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e seu licenciamento de direito de uso, compreendidas como softwares as páginas eletrônicas disponibilizadas pelo CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA em seu site (www.clicknoimovel.com.br), para a veiculação de imóveis usados, novos, lançamentos (na planta, em construção  e prontos), imóveis em leilão, temporada.
  1. O CONTRATANTE declara e concorda que a atividade empresarial do CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA é o simples licenciamento de direito de uso de página eletrônica, não se responsabilizando pela intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e CONTRATANTE do site.
  1. Toda a veiculação de ANÚNCIO é promovida pelo CONTRATANTE e deve obedecer às regras e POLÍTICAS DO SITE, bem como a estas CONDIÇÕES GERAIS.

REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO 

  1. Pelos serviços prestados será devido pelo CONTRATANTE ao CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA o valor descrito no CONTRATO, cujo pagamento será feito nas condições ali determinadas.
  1. Os pagamentos serão feitos somente via Pagseguro Internet S/A. Os pagamentos poderão ser feitos por PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.
  1. Caso o CONTRATANTE não receba as instruções para pagamento até 05 (cinco) dias antes do vencimento, deverá entrar em contato com o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA através do

 Email: suporte@clicknoimovel.com e solicitar o reenvio da cobrança. 

  1. Os contratos serão mensais, trimestrais, semestrais, ou anuais, pagos em uma única parcela.

7.1 Contratos trimestrais, semestrais ou anuais, aplicam-se apenas ao Plano VIP.  

  1. O CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA reserva-se ao direito de alterar planos e o preço dos serviços prestados a qualquer momento, levando em consideração a influência do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características dos serviços prestados e cenário macroeconômico. Os preços também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com menor frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.
  1. O CONTRATANTE desde já concorda que o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA poderá contatá-lo por telefone, e-mail e/ou mensagem instantânea, como WhatsApp ou SMS, para comunicação sobre os vencimentos dos planos contratados, avisos de cobranças e outras informações.

 VIGÊNCIA E RESCISÃO  

 O CONTRATO entrará em vigor na data de sua assinatura permanecendo assim pelo prazo nele descrito. 

10 O plano permanecerá ativo até o vencimento da próxima cobrança, e não haverá reembolso de quaisquer parcelas já pagas, seja parcial, seja integral. 

11 O CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e inclusive rescindir sem aviso prévio o CONTRATO nos seguintes casos, entre outros que estiverem em desacordo com suas políticas de qualidade: 

11.1 Veiculação de ANÚNCIOS de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora sem sua devida autorização de utilização de imagens;  

11.2 Fornecimento de informações inconsistentes ou inverídicas pelo CONTRATANTE;  

11.3 Reclamações de USUÁRIOS em relação às práticas comerciais do CONTRATANTE;  

11.4 Veiculação pelo CONTRATANTE de imóveis que não pertençam à sua carteira; 

11.5 Usar imagens criadas por Inteligência Artificial ou outros meios, sem informar que são apenas imagens ilustrativas ou de perspectivas de imóveis que serão reformados. 

11.6 ANÚNCIOS de imóveis que já tenham sido comercializados; 

11.7 ANÚNCIOS de imóveis sob os cuidados de outra imobiliária/corretor; 

11.8 Terceirização de ANÚNCIOS; 

11.9 ANÚNCIOS com preenchimento de dados em campos não correspondentes; 

11.10 ANÚNCIOS de imóveis cujos proprietários não autorizaram sua veiculação; 

11.11 ANÚNCIOS com divulgação de campanha publicitária; 

11.12 ANÚNCIOS que contenham fotografias ou informações cadastrais próprias ou de terceiros, fotografias de titularidade de terceiros, fotografias em perspectiva, vídeos ou fotografias que não sejam exclusivamente do imóvel; 

11.13 Indício de utilização do CONTRATO para práticas ilícitas ou não éticas;  

11.14 Ocorrendo o inadimplemento do valor devido pelo ANUNCIANTE ao CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA 

  1. Na hipótese em que o CONTRATANTE deixar de observar as condições e prazo de pagamento especificadas no CONTRATO e nestas CONDIÇÕES GERAIS, o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA também poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e rescindir sem prévio aviso o CONTRATO.
  2. Caso o CONTRATANTE tenha seus ANÚNCIOS desativados e tenha havido o cadastramento manual de tais ANÚNCIOS, o CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável por recadastrar todos os seus anúncios, tão logo tenha sanado o descumprimento do CONTRATO ou das CONDIÇÕES GERAIS e o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA tenha reativado seu plano.
  3. A desativação destes ANÚNCIOS não implica em diminuição do montante devido pelo CONTRATANTE

RENOVAÇÃO 

  1. O CONTRATO será renovado automaticamente, por iguais períodos de tempo, salvo manifestação em contrário de uma das Partes, por escrito, via e-mail, em até 05 (cinco) dias antes do término da vigência. Caso contrário, o CONTRATO será automaticamente renovado e será cobrado o valor correspondente à sua renovação.
  2. Na hipótese de renovação do contrato, o valor do novo CONTRATO sofrerá reajuste de acordo com os preços praticados pelo CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA l à época da renovação.

DEVERES E DIREITOS DO CLICKNOIMOVEL 

  1. Para cadastramento manual dos ANÚNCIOS, o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA terá até 72 horas úteis a contar da assinatura do CONTRATO para ativar os serviços contratados, assim como disponibilizar online condições para que o CONTRATANTE inicie a inclusão de seus anúncios no site CLICKNOIMOVEL.COM.
  2. Para inserção automática dos ANÚNCIOS, há o compromisso de o CONTRATANTE promover o contato do responsável pelo software com o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA em até 72 horas úteis, ficando o CONTRATANTE responsável por solicitar ao software que realize todos os procedimentos necessários para que a carga seja enviada ao CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA de forma integral e fidedigna às informações contidas no site ou sistema de gestão do CONTRATANTE. 
  3. Para a inclusão do perfil do CONTRATANTE, dados de contato e de seus ANÚNCIOS, com as respectivas informações, fotografias e logotipos, o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA manterá sistema online, que será acessado por meio de nome de usuário e senha escolhidos pelo CONTRATANTE. 
  4. Os dados inseridos manualmente estarão disponíveis para o público em geral em até 24 horas após a inserção. 
  5. O CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA possui prazo de 48 horas para atualizar os ANÚNCIOS a contar a partir do envio pelo CONTRATANTE. 
  6. Com o objetivo de proporcionar ao CONTRATANTE a melhor experiência de atendimento, o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA poderá, mediante contratação e pagamento pelo CONTRATANTE, incluí-lo em todos seus anúncios do pacote contratado, o simulador de financiamento, onde o interessado ao fazer uma consulta de simulação, vá direto para o e-mail cadastrado em nossa plataforma, com o resultado da simulação e todas as informações concedidas pelo próprio cliente. 
  7. O simulador de financiamento permitirá o monitoramento pelo CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA, que coletará informações do cliente interessado, apenas para controle interno. Tais informações, estarão integralmente disponíveis nos sistemas do CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA para acompanhamento pelo CONTRATANTE 
  8. O CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA manterá equipe de atendimento e suporte técnico preferencialmente pelo e-mail suporte@clicknoimovel.com que serão respondidos em até 48 horas. 
  9. O CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA aplicará seus melhores esforços para manter o site e todas as suas funcionalidades online em pelo menos 95% do período contratado todo mês. 
  10. O CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA não se responsabiliza pela indisponibilidade do site, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas de mercado. 
  11. Adicionalmente o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA não se responsabiliza por:
  • a. Indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão à internet; 
  • b. Indisponibilidade de acesso à internet pelo CONTRATANTE, gerada por problemas de conexão dos equipamentos do CONTRATANTE; e 
  • c. Eventos fora de seu controle. 

DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE 

  1. Pagamento da remuneração na forma prevista no CONTRATO. 
  2. O CONTRATANTE se responsabilizará integralmente pelas informações fornecidas através de seus ANÚNCIOS, de seu site e de outras informações fornecidas aos USUÁRIOS do CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA, assim como será de sua responsabilidade a inclusão dos ANÚNCIOS que contratou. Eventual não utilização do limite de ANÚNCIOS a que tem direito, será de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. 
  3. O CONTRATANTE se responsabilizará exclusiva e integralmente também por eventuais consequências dos anúncios que houver veiculado, tais como, mas sem se limitar a: interpelações judiciais indenizatórias por qualquer razão, questionamentos de órgãos de proteção do consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais e outros. Nessas situações o CONTRATANTE se obriga a manter indene a CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA, arcando integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de advogado e custas.

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS 

  1. O CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes serão efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o CONTRATANTE deverá rever as CONDIÇÕES GERAIS periodicamente, sendo certo que o CONTRATO se subordina à aceitação das CONDIÇÕES GERAIS em vigor.

DO CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA 

Assim, para operacionalização e execução do CONTRATO, o CONTRATANTE declara expressamente que: 

  • a. Concorda em receber da empresa que CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA, ofertas de produtos e serviços, promoções de planos, condições diferenciadas, novos produtos, bem como em divulgar suas OFERTAS nos sites, portais de anúncios e conteúdos, mídias sociais, revistas digitais, materiais publicitários e em outros canais do CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA (Clicknoimovel.Com) 
  • b. Autoriza a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados e dos dados contidos nas OFERTAS pelo CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA, visando a melhoria de seus produtos e/ou serviços ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas nas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, disponibilizada aos CONTRATANTES e USUÁRIOS de forma clara e acessível, nos sites de cada uma das empresas do CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA . 
  • c. Autoriza a realização de promoções especiais pela empresa do CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA, por determinado período de tempo ou durante a vigência do CONTRATO, cujas regras, prazos e condições comerciais serão tratadas no PI, CONTRATO, Proposta Comercial ou documento específico. Todavia, o CLICKNOIMOVEL PORTAIS LTDA não se obriga e nem se compromete a oferecer ou continuar quaisquer promoções, ofertas, planos adicionais ou especiais, bem como a oferecer futuramente tais benefícios. 

DISPOSITIVO FINAL 

  1. O signatário que representa o CONTRATANTE declara ter poderes para celebrar o CONTRATO em nome do mesmo, assumindo responsabilidades pelas declarações ora acordadas.

FORO 

  1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer demandas judiciais decorrentes do CONTRATO.

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